A lei nº 17.016/2018 regulamenta a semana do dia 25/04 para orientar a população de que o fenômeno da alienação parental, de acordo com a lei nº 12.318/10, fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável. Decorre do conflito entre a conjugalidade x parentalidade, no qual um dos pares se usa da criança para afetar o outro.