Consumidor


Resguarde seus direitos como consumidor diante dos excessos cometidos pelo mercado.

 

Atuamos com: Consumo e insumo, Contratos de adesão, Publicidade e oferta ao público, Acesso prévio às condições gerais da contratação, Informação clara, precisa e ostensiva.

Direito de arrependimento, Venda casada, recusa de venda.

Envio de produto ou serviço sem solicitação prévia, Execução de serviço sem prévio orçamento.

Elevação de preço sem justa causa, Vantagem excessiva.

Falta de estipulação de prazo.

Índice de reajuste diverso da lei ou do contrato, Preço superior ao tabelado

Vedação de repasse de informação depreciativa sobre o consumidor.

Propaganda enganosa, Produto com vício ou defeito.

Desrespeito às normas técnicas, Prazo de validade vencido.

Embalagens e rótulos.

Vício de qualidade do produto, Responsabilidade do fornecedor, Responsabilidade do fabricante, Responsabilidade do produtor, Responsabilidade do vendedor, Responsabilidade das concessionárias de serviços públicos.

Telefonia.

Energia.

Água e esgoto.

Transporte:

Responsabilidade das empresas aéreas, Avaria, extravio ou furto de carga ou bagagem, Cancelamento ou atraso no voo, Overbooking, Pacote turístico;

Erro médico, Seguro-saúde (planos de saúde);

Seguro de veículos.

Anuidades escolares.

Financiamento.

Empréstimos bancários, Cartão de crédito, Cheque especial, Análise e revisão de contratos bancários.

Teoria da onerosidade excessiva.

Teoria da imprevisão.

Cláusulas abusivas, Exclusão de encargos cumulados.

Capitalização de juros.

Multa e comissão de permanência.

Abalo no crédito, Inclusão indevida no SPC/SERASA.

Protesto indevido, Constrangimento em cobrança, Cobrança de dívida não vencida.

Restituição de valores pagos indevidamente, Devolução em dobro.

Repetição de indébito, Planos econômicos, declaratórias de inexigibilidade de crédito, declaratórias de inexistência de relação jurídica, Obrigações de fazer e de não fazer.

Renegociação de dívidas bancárias.