Governança Corporativa

Governança Corporativa


“Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.”

A Governança Corporativa surgiu com o propósito de mitigar os conflitos de agência, de acordo com as características inerentes ao mercado de cada país. Desta forma, busca estabelecer um sistema de incentivo e controle que visa, em princípio, alinhar os interesses entre acionistas e executivos pela redução dos custos de agência em uma situação de propriedade e gestão.

A teoria da Agência traz a visão de que os administradores, como agentes, têm naturalmente incentivos a se desviar dos melhores interesses dos acionistas e obter benefícios privados de controle, como por exemplo, perpetuação na administração, salários altos, benefícios de cargos, etc.

A teoria encontra sua essência no princípio do Moral Harzard.
Trata-se de um comportamento inerente à natureza humana, que leva às pessoas a cuidarem com menos rigor dos interesses de terceiros do que de seus próprios, ainda que contratados especificamente para essa finalidade.

A famosa alegoria da cenoura e do chicote demonstra que de um lado deveriam ser oferecidas determinadas recompensas, que motivariam os agentes, com o intuito de alinhamento de interesses entre agentes e principais. Dentro de uma linguagem figurada, teríamos o oferecimento das cenouras, como uma forma de incentivos aos agentes, e o chicote, como uma forma de punição dos agentes pelo descumprimento dos seus deveres fiduciários.

As características do mercado acionário de cada país podem variar e serão decisivas para a verificação da relação dominante de agência naquele mercado. 

Nos EUA o mercado de capitais é caracterizado por uma pulverização do controle acionário, o que chamamos de dispersão acionaria. Isto quer dizer que, o poder é mais concentrado nas mãos dos administradores, sem a existência de acionistas controladores bem definidos.

Nesse contexto, o modelo de OUTSIDER SYSTEM, apresenta além da pulverização de acionistas, uma estrutura de controle dispersa, onde encontramos um mercado acionário como o principal financiador das cias, além de investidores de grande porte, que contam com grande ativismo por parte dos acionistas.

Na regulação societária americana são os Estados por exemplo que definem a estrutura de governança das empresas e os deveres fiduciários a serem observados pelos administradores. 
Entre eles, Delaware exerce um papel de liderança na definição da jurisprudência do direito societário no país, uma vez que 50% das cias listadas e cerca de 60% das quinhentas maiores cias norte-americanas são constituídas nesse Estado.
A legislação do Estado norte-americano de Delaware é considerada historicamente favorável aos administradores das cias. Ademais, as cortes dos EUA tendem a demonstrar mais confiança nos administradores, o que fortalece o conselho de administração.

Além da regulação em âmbito estadual, a regulação das cias norte-americanas é realizada em âmbito federal pela Securities and Exchange Commission (SEC), a comissão de valores mobiliários daquele país. 
A SEC tem como foco estabelecer o DISCLOSURE, ou seja, determina as informações que devem e precisam ser divulgadas pelas cias. e ainda procura evitar que informações privilegiadas manipulem o mercado. 


DANIELLE CAMPELLO – Advogada.
Direito Empresarial - Societário – Compliance - Governança Corporativa.
Grupo de Trabalho – Governança Corporativa - ICRIO